2009-04-28 00:00:00
Autor: Larissa Faustinoni

Durante a Sessão Ordinária realizada na noite de ontem (27), foi derrubado o parecer de membros da Comissão de Justiça e Redação que julgava inconstitucional o Projeto de Lei N.º 042/2009, de autoria do Vereador Guilherme Ávila e outros, que dispõe sobre a licença maternidade de seis meses. Na oportunidade o Vereador Guilherme Ávila, explicou aos demais Vereadores que o Projeto é Constitucional, pois segue os mesmo moldes do aprovado pelo Governo Federal. “As funcionárias públicas federais já usufruem deste benefício, que propicia um vinculo maior entre mãe e filho com a amamentação exclusiva”, comentou. Para Guilherme Ávila esta derrubada do parecer foi de grande importância. “Vamos lutar para que nossas servidoras municipais também tenham esse direito, assim como várias cidades da região que adotaram esta medida. Tenho certeza que o custo se torna muito pequeno diante do benefício que proporcionará dentro da família”, explicou. Assinam também o Projeto de Lei, os Vereadores Cipriano e Leandro Anastácio. O Projeto de Lei continua em tramitação pelas Comissões Permanentes do Legislativo barretense.