2009-05-05 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal realizará no dia 12 de maio, terça-feira, às 20 horas, audiência pública dos projetos de lei 51/2009, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e 52/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo. A convocação de uma audiência pública que permita discutir os temas é uma exigência prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos abrindo a Casa para a apresentação do PPA e da LDO e colocando as propostas apresentadas pelo Executivo em debate com a população”, esclareceu o presidente da Câmara. As autoridades, bem como os munícipes e veículos de comunicação, estão convidados a participar da Audiência Pública. “A participação da sociedade é fundamental, pois é neste momento que vamos discutir e opinar sobre a aplicação dos recursos públicos”, conclui.