2009-05-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O Vereador Paulo Corrêa apresentou propositura solicitando ao Chefe do Executivo, ao Ministério Público e a CESJ, informações relativas as providências necessárias devido a chuva torrencial ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2007. “O evento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2007, no denominado Córrego do Aleixo, compreendendo a sua nascente até a "Região dos Lagos", devido à chuva ocorrida na madrugada do dia anterior, causaram danos que consistiram exclusivamente às estruturas urbanas existentes em tal região, de acordo com o relatório de inspeção, laudo técnico e planilha orçamentária, num montante total correspondente a R$ 108.014,40 (cento e oito mil, quatorze reais e quarenta centavos)”. De acordo com Paulo Corrêa, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Barretos e o Ministério Público, a Companhia Energética de São José - CESJ e Armando Milane. “Sendo assim, as partes visam uma composição bem como estão legitimadas a assumir as obrigações contidas no presente compromisso de ajustamento de sua conduta, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial”. Segundo o vereador, em razão do TAC a CESJ (Companhia Energética São José) deveria efetuar o plantio de aproximadamente 10.000 (dez mil) mudas de árvores de essências nativas, o desassoreamento do denominado Parque Aquático Ayrton Senna da Silva e o ressarcimento das famílias que tiveram seus imóveis residenciais atingidos pela enchente. “Mediante esses fatos, quero saber se o TAC foi ou está sendo efetivamente cumprido com os respectivos laudos técnicos”, disse.