2009-06-05 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O Vereador Paulo Corrêa apresentou propositura solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informar que medidas estão sendo adotadas para a edificação do prédio da Vara do Trabalho de Barretos e outras providências. Segundo o vereador, a Lei nº 3.992/2007, autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno urbano para a construção do edifício sede da Vara do Trabalho. “Além do problema atinente à quantidade de feitos ajuizados, impõem-se ainda dificuldades em razão da inadequação do imóvel onde se encontra instalada a Vara do Trabalho de Barretos, que não atende normas que visam a facilitação do acesso aos portadores de deficiência física, além disso, suas instalações físicas não comportam o número de pessoas (partes, testemunhas, advogados, estagiários, secretários de escritórios) que comparecem diariamente no local, seja em razão das audiências, seja para atendimento no balcão da Secretaria”, disse. De acordo com Paulo Corrêa, a Vara do Trabalho de Barretos tem acumulado processos em um pequeno espaço, inadequado para o atendimento e bom funcionamento do órgão e que tramita no TRT da 15ª Região o Processo visando a instalação de mais uma Vara no Município, a fim de atender a grande demanda existente. O vereador solicitou também que fosse encaminhado oficio ao Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, solicitando esclarecer quais providências estão sendo adotadas com relação ao assunto em questão, especialmente no que refere à instalação da 2ª Vara do Trabalho.