2009-06-09 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (08/06), a Câmara realizou a 18ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 51/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Aprovado por maioria o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek, contra os votos dos vereadores Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Aparecido Cipriano e Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI N.º 52/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Aprovado por maioria o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek, contra os votos dos vereadores Aparecido Cipriano, Juninho Leite, Dr. Caio Monteiro, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Luiz Umberto Sarti (Kapetinha) e Carlos Antônio Alves da Silva (Cap. Carlos). SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 0039/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “FICA PROIBIDA A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS DE QUALQUER RAMO, BANCÁRIOS E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, DE PESSOA USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO E QUE DIFICULTE SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 2. PROJETO DE LEI N.º 58/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 2.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO GRUPO TEATRAL "AMOR À ARTE" DE BARRETOS.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 072/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO EM 1º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA. Aprovado por maioria o pedido de adiamento por 90 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio, contra os votos dos vereadores André Rezek e Aparecido Cipriano. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo autor. 2. PROJETO DE LEI N.º 49/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - IMPLANTA A LEI PELÉ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. Aprovado por unanimidade com emendas acopladas. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o Artigo 178, § 6º, do Regimento Interno. 3. PROJETO DE LEI N.º 055/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 3.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA MARCELO DE CARVALHO DIAS.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. 4. PROJETO DE LEI N.º 057/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA BIG GELO DE BARRETOS INDÚSTRIA DE GELO LTDA. ME." Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. 5. PROJETO DE LEI N.º 059/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA W. S. COMPRESSA DE GASE LTDA.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. 6. PROJETO DE LEI N.º 062/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 3º, DA LEI N.º 4.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007." Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão. 7. PROJETO DE LEI N.º 066/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.079, DE 29 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 8. PROJETO DE LEI N.º 067/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO." Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 495/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 036/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Leandro Anastácio, Kiko Miziara e André Rezek. 2. PROCESSO N.º 504/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 038/2009, DE MUSSA CALIL NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PLANO DE APLICAÇÃO RELATIVO AO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2008 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 3. PROCESSO N.º 505/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 035/2009, DE MUSSA CALIL NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 4. PROCESSO N.º 585/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 042/2009, DE MUSSA CALIL NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2008”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 5. PROCESSO N.º 892/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 044/2009, DE MUSSA CALIL NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 6. PROCESSO N.º 1032/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 077/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 7. PROCESSO N.º 1193/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 026/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO DE 2008”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 8. PROCESSO N.º 1382/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 098/2008, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 9. PROCESSO N.º 1383/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 003/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 10. PROCESSO N.º 1384/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 013/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 11. PROCESSO N.º 1385/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 024/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 12. PROCESSO N.º 1468/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 112/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 13. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.