2009-06-22 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (22/06), a Câmara realizou a 20ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 51/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 52/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. Votaram contra os vereadores: Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Caio Monteiro e Dr. Munir Daher. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 3. PROJETO DE LEI N.º 33/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DA LEI N.º 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. CRIAÇÃO DE 3 CARGOS EFETIVOS E ADEQUAÇÕES EM REMUNERAÇÕES. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Dr. Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por maioria, contra o voto do vereador Dr. Caio Monteiro de Barros. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI N.º 61/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA EMBRAFÓS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). 5. PROJETO DE LEI N.º 73/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SÃO PAULO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DA UNIÃO". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 71, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI N.º 56/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 8. PROJETO DE LEI N.º 75/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BARRETOS ESPORTE CLUBE, VISANDO A FORMAÇÃO DE JOVENS CIDADÃOS ATRAVÉS DO FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Carlão do Basquete invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 9. PROJETO DE LEI N.º 65/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RIZAR PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emenda acoplada. DICUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1668/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 070/2009, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO N.º 1799/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 644/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 3. PROCESSO N.º 1800/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 037/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador João Alberto Minaré, o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. 4. PROCESSO N.º 1942/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 150/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. 5. PROCESSO N.º 1943/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 229/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Dr. Kiko Miziara e Dr. Leandro Anastácio. 6. PROCESSO N.º 2174/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 084/2009, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. PROCESSO N.º 2175/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 041/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Carlão do Basquete e João Alberto Minaré, o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. 8. PROCESSO N.º 2176/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º DC-450/2008, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE MAIO DE 2008 A ABRIL DE 2009”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Dr. Kiko Miziara. 9. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE A matéria englobada foi aprovada por maioria, contra o voto do vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). Compareceram à Sessão Ordinária os vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Francisco de Paula Silva, Juninho Leite, Dr. Otavio Alves Garcia, Dr. Caio Monteiro de Barros e Carlos Antônio da Silva (Cap. Carlos). Os vereadores Olimpio Jorge Naben (Euripinho), Aparecido Cipriano e André Rezek solicitaram licença de suas funções, sendo substituídos pelos Suplentes Ezisto Hélio Cesari e João Alberto Minaré e Aldemar Antônio Juliano, respectivamente.