2009-06-25 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O Vereador Paulo Corrêa apresentou propositura solicitando ao Chefe do Executivo informar se há possibilidade do pagamento de gratificação e horas extras realizadas pelos Diretores, Educadores e Servidores das Escolas de Educação Infantil. “A grande importância das funções desses cargos, cujas atribuições são exercidas nas Escolas ou Centros Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, denota-se que são fundamentais para os princípios básicos da boa educação e formação das crianças”. De acordo com Paulo Corrêa, a educação é a ferramenta básica para o pleno desenvolvimento da capacidade humana e é um direito garantido pela constituição. “Assim sendo, a educação de qualidade garante grandes investimentos na estrutura humana, além da capacitação e valorização dos funcionários”. A Lei Nº 3629/03, segundo Paulo Corrêa, prevê gratificações ao servidor que exerça funções de direção, supervisão, coordenação e pela prestação de serviço especial. “Por problemas outros, não estão sendo pagas as horas extras para as educadoras, que, além de desenvolverem seus trabalhos durante as 40 horas semanais, exercem funções de especialização dos docentes a elas subordinadas e eventos de solenidades e comemorações”. O Vereador ressaltou ainda que os cargos citados, por fazerem parte do Plano de Carreira do Magistério e do Estatuto do Magistério, assegura o pagamento de gratificação aos funcionários que exerçam funções de direção. “Não se pode almejar uma educação de qualidade sem que para isso haja investimento na formação dos profissionais da educação”, concluiu.