2009-07-03 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara, Paulo Corrêa, visitou a ARSESP na última quarta-feira (01), para conhecer o trabalho de uma Agência Reguladora no que se refere à regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo. O vereador foi recebido pela Diretora de Relações Institucionais da ARSESP, Karla Bertocco Trindade e pela Superintendente, Fernanda Meirelles Ferreira. Na pauta da reunião, a prestação dos serviços de saneamento e o papel da Agência Reguladora. “Fui informado que não há nenhuma Agência Reguladora no Estado de São Paulo, bem como o consórcio público regional”, disse Paulo Corrêa. Durante o encontro, as representantes da ARSESP questionaram sobre o artigo 21 da Lei 11.445, que estabelece que o órgão regulador deve ter independência decisória. Deve ser dotado de autonomia tanto em relação ao governo quanto em face do prestador, para que possa atuar de maneira a conferir maior segurança, estabilidade e transparência ao setor, além de estimular a eficiência do prestador. “Estive na ARSESP colhendo subsídios para estabelecer debates contínuos para que o município busque a melhor solução para o desenvolvimento de Barretos”, finalizou o vereador.