2009-07-27 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O Vereador Paulo Correa solicitou, em maio, ao prefeito Emanoel Carvalho, ao Ministério Público e a CESJ (Companhia Energética de São José), informações relativas as providências necessárias devido à chuva torrencial ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2007. “O evento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2007, no Córrego do Aleixo, compreendendo a sua nascente até a Região dos Lagos, devido à chuva ocorrida na madrugada do dia anterior, causaram danos que consistiram exclusivamente às estruturas urbanas existentes em tal região, de acordo com o relatório de inspeção, laudo técnico e planilha orçamentária, num montante total de R$ 108 mil. Em resposta ao requerimento, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Edson Marcondes, declarou que os serviços de dragagem do Parque Aquático Ayrton Senna foram devidamente realizados obtendo-se as profundidades desejadas sem comprometimento dos taludes do lago. “Os laudos técnicos encontram-se em poder as CESJ, que realizou o serviço através de contratada, tendo a Prefeitura de Barretos como fiscal”, disse. O Engenheiro informou ainda que as famílias dos imóveis atingidos pelas enchentes não solicitaram ressarcimento na forma legal. Segundo ele, os valores referidos no TAC remetem ás horas/ máquinas cedidas anteriormente ao acordo, através de serviços emergenciais realizados nos córregos e logradouros do município nos eventos catastróficos que ocorreram. “As horas/máquinas adicionais foram utilizadas no retaludamento da Vila das Comitivas resolvendo o problema de assoreamento de que era vítima o Rio das Pedras Country Clube e na execução de galerias de águas pluviais do Barro Preto e na Avenida dos Coqueiros”. O Secretário ressaltou ainda que há controvérsias no estabelecimento da culpabilidade dos eventos catastróficos e, diante delas, optou-se pela solução rápida e necessária do TAC para que as obras e medidas necessárias para evitar-se um novo evento fossem realizadas. “O prazo para o cumprimento do TAC encontra-se em aberto em face de disponibilidade da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura em receber os alevinos a serem doados”. O Vereador lembrou, em sua justificativa, que o TAC foi firmado entre a Prefeitura de Barretos e o Ministério Público, a CESJ e Armando Milane. “Sendo assim, as partes visam uma composição bem como estão legitimadas a assumir as obrigações contidas no presente compromisso de ajustamento de sua conduta, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.