2009-08-03 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta quarta-feira (05), às 20 horas, a Câmara realiza uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N.º 77/2009, de autoria do Executivo, que institui e estrutura a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos, Permitidos, Autorizados e Contratados do Município de Barretos – ARMUB. De acordo com o projeto, a Agência Reguladora tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões, permissões, autorizações e contratações de serviços públicos na área de transporte público; abastecimento de água e coleta de esgoto; limpeza pública urbana contratada, coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos; e nos demais serviços públicos de atuação da municipalidade que estão ou que venham a ser concedidos. Segundo o presidente da Câmara Paulo Correa, a audiência tem a finalidade de discutir com toda a comunidade o teor do projeto, e principalmente as questões jurídicas, explicando que o encontro contará ainda com a participação de técnicos dos setores. "Convido toda a sociedade para discutirmos juntos sobre essa questão", ressaltou.