A TV CÂMARA BARRETOS
A TV Câmara Barretos foi instituída pela Lei Municipal nº 4666, de 29 de fevereiro de 2012, de autoria da Mesa Diretora 2011-2012, mediante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados.
Barretos foi a segunda cidade do País a firmar parceria com o Câmara Federal para iniciar a construção da Rede Legislativa de Rádio e TV. O objetivo era expandir a transmissão de conteúdos das Casas Legislativas por todo o território nacional, de modo a ampliar a transparência das atividades parlamentares.
O nome da emsissora, " TV Câmara Barretos - João Carlos Soares de Oliveira Junior - Juninho Soares", foi instituído pela Lei Municipal nº 4760, de 04 de dezembro de 2012, de autoria do então Vereador e Presidente da Casa, Videlson Paixão Leite Junior - Juninho Leite.
Os transmissores da TV Câmara Barretos foram ligados oficialmente em 14 de dezembro de 2012. A data também marca a primeira transmissão ao vivo do novo canal: uma Sessão Solene na Câmara para o descerramento da placa de inauguração da emissora.
A TV Câmara iniciou as transmissões no canal 61 e - após ajustes no projeto técnico - migrou para o canal 64. Em 2018, com a exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que as emissoras de TV em todo o país liberassem a faixa de frequência dos 700 Hz para ocupação das empresas de telefonia móvel, aTV Câmara Barretos passou a operar no canal 31.
Devido ao projeto de digitalização da TV aberta em todo o Brasil - com recursos da EAD (Empresa Administradora da Digitalização) e a implantação da tecnologia de multicanais, a cidade de Barretos passou a retransmitir os sinais de 5(cinco) emissoras da Rede Legislativa de Rádio e TV: Canal 31.1 (Câmara dos Deputados Federais); Canal 31.2 (Rede Alesp - Assembleia Legislativa de SP);Canal 31.3 (TV Câmara Barretos);Canal 31.4 (TV Senado) e Canal 31.5 (Rádio Câmara de Brasília).
A implantação de uma grade de programação só foi possível a partir de 2021, durante a Presidência do vereador Paulo Correa, após a compra de equipamentos considerados essenciais para a uma emissora de TV, como switcher, controladora, gravador e exibidor.
QUAL É A FINALIDADE DA TV CÂMARA BARRETOS ?
Uma década após a inauguração, a TV Câmara Barretos, que sempre esteve pautada em garantir a transparência dos atos praticados pelos integrantes do Poder Legislativo local, agora também busca se tornar um veículo de comunicação integrador, com prestação de serviços à comunidade por meio da disponibilização de faixas de horário às instituições públicas e/ou sem fins lucrativos da cidade, bem como às produções independentes locais, de modo a dar visibilidade e fortalecer o papel social, educativo, científico e cultural que elas desenvolvem perante a comunidade barretense.
A grade de programação da emissora tem quatro pilares:
1ª) Garantir total transparência das atividades do Legislativo, com as transmissões ao vivo e as reprises das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas, Solenes e Reuniões com a participação dos vereadores.
2ª) Firmar parcerias com outros órgãos públicos para difundir conteúdos institucionais, educativos, culturais e de utilidade pública. Já foram celebradas parcerias com a Prefeitura, o SAAEB, o Instituto de Previdência, o IFSP - Campus Barretos, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP), e a Astral (Associação das TVs e Rádios Legislativas), que compartilha conteúdos da Embrapa, TCU, TV Unesp, Tome Ciência entre as emissoras vinculadas. A TV Câmara também tem autorização para veicular conteúdos da Câmara dos Deputados, ALESP – Assembleia Legislativa de SP, Senado , TSE – Tribunal Superior Eleitoral e IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.
3º) Fornecer gratuitamente espaços na grade de programação da emissora para as instituições sem fins lucrativos da cidade que queiram mostrar à sociedade o trabalho que deselvolvem em prol da comunidade barretense. Seguindo a Legislação Federal, um Chamamento Público está aberto desde o ano passado para formalizar as parcerias com entidades. Já foram firmados Termos de Cooperação Técnica com a ABEAA - CREA - Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Fundação Pio XII, Instituto Sociocultural Hospital de Amor, Liga Barretense de Futebol e CREFITO- 3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região)
4º) Fornecer gratuitamente espaços na grade de programação da emissora às produções independentes da cidade, de modo a exibir filmes, documentários, séries, clipes musicais, animações e outros conteúdos que propaguem a educação, a ciência, a história e os projetos artísticos e culturais locais.
A TV Câmara Barretos, juntamente com as demais emissoras da Rede Legislativa, também está em processo de planejamento e estudos para cumprir exigências de acessibilidade previstas na Legislação Federal , como Audiodescrição (narração para pessoas com deficiência visual), Loudness Control (controle de áudio), Closed Caption (legenda oculta) e Libras (linguagem brasileira de sinais). Dessa forma, a emissora visa quebrar as barreiras na comunicação com pessoas com algum tipo de deficiência do Município.
Um dos principais pilares da Comunicação Pública é garantir o acesso à informação à todos os cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, a TV Câmara Barretos busca cumprir o papel de dar transparência às atividades do Legislativo barretense a todos os públicos, principalmente àqueles que ainda não tem acesso à um plano de internet móvel ou que tenha pouca familiaridade com smartphones.
Mesmo sabendo da responsabilidade democrática, social e cidadã, a TV Câmara segue uma conduta de muita cautela, para que os gastos não causem impactos orçamentários, já que os equipamentos em televisão têm custos extremamente elevados. Por isso, todas as novas etapas da emissora são realizadas de forma a distribuir os investimentos entre os anos.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
A TV Câmara Barretos - em sinal aberto no canal 31.3 - publicou no dia 16 de agosto o Chamamento Público para convidar instituições sem fins lucrativos do Município interessadas em veicular programas e conteúdos audiovisuais na grade de programação da emissora.
O objetivo do convite é transformar a TV Câmara Barretos num veículo de comunicação integrador, com prestação de serviços à comunidade por meio da disponibilização de faixas de horário às instituições da cidade, de modo a dar visibilidade e fortalecer o papel social que elas desenvolvem perante a comunidade barretense.
Serão permitidos programas e vídeos de caráter educativo, científico, cultural, institucional ou de utilidade pública. Não serão aceitos materiais audiovisuais para fins comerciais, religiosos, propagandas ideológicas ou interesses político-partidários.
A parceria entre a TV Câmara e as instituições interessadas não deve gerar custos, encargos financeiros ou atribuições que não são de competência da Câmara Municipal. Não haverá transferência de recusos financeiros entre as partes. Caberá à TV Câmara apenas a veiculação dos programas e dos vídeos já produzidos pelas instituições.
Os horários de exibição dos conteúdos ou programas serão definidos conjuntamente pelas partes, sendo que não poderá haver conflito com os horários das transmissões de eventos oficiais do Legislativo.
As instituições sem fins lucrativos interessadas deverão ler o na íntegra o Edital de Chamamento Público, preencher a manifestação de interesse e encaminhá-la via e-mail para a TV Câmara pelo endereço: tv@camarabarretos.sp.gov.br.
LEIA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (regras e especificações técnicas)
PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ( página 17)
