Aprovado projeto que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal Culturando

Em sessão ordinária realizada na tarde da última sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei N.º 69/10, de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal Culturando, que conta com a participação dos seguintes municípios: Ariranha, Barretos, Cajobi, Guaraci, Jaboticabal, Luis Antônio, Matão, Monte Azul Paulista, Pederneiras, Sertãozinho, Santa Adélia, Viradouro e Vista Alegre do Alto. De acordo com a mensagem encaminhadora do prefeito Emanoel Carvalho, o consórcio permitirá e acompanhará o desenvolvimento de atividades da área cultural dentro da diversidade e complexidade existentes na realidade brasileira, cada cidade com sua identidade e memória. Consta ainda, no projeto, que os consórcios intermunicipais são a alternativa para solucionar problemas, abrindo caminho para ações conjuntas, minimizando esforços e recursos para maximizar os resultados, visando a racionalização no uso de recursos públicos e estreitamento das relações intergovernamentais, já que os arranjos institucionais formados sob a nova lei deverão ser priorizados na obtenção de recursos, em especial do orçamento federal; efetividade das políticas públicas executadas e melhora na qualidade dos serviços públicos e das políticas socioculturais; e a superação da insegurança jurídica dos atuais arranjos de cooperação, combinada à ampliação da capacidade contratual dos consórcios públicos, inclusive na captação de recursos.