Audiência Pública abre debates sobre orçamento de Barretos
Aconteceu nesta terça-feira, 26, a Audiência Pública para discussão dos projetos referentes ao orçamento de Barretos. Foi analisado o Projeto de Lei nº 72/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o orçamento de 2016, e o Projeto de Lei nº 73/2015, que altera o Plano Plurianual - PPA, do Quadriênio 2014-2017.
Durante a audiência, o Consultor Gaspar da Costa apresentou dados das receitas e despesas da Administração Municipal, com uma previsão de total geral das recreitas para 2016 em R$ 475.523.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e três mil reais), incluindo autarquias e Câmara Municipal.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara, André Luiz Rezek (PMDB) e contou com as presenças dos Vereadores Adilson Ventura de Mello (PT), Almir Ferreira Neves (PSD), Gláucia Régia Moláz Martins Simões "Drª Gláucia" (PMDB) e Olímpio Jorge Naben "Euripinho" (PDT). A reunião foi aberta ao público e teve transmissão ao vivo pelo site do Legislativo e pela TV Câmara, canal 64, em sistema digital.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências.
(Veja AQUI a LDO em vigor)
O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e que define um plano de arrecadação e despesas do Poder Executivo (Prefeitura) dentro de um período de quatro anos.
(Veja AQUI o PPA em vigor)
A audiência pública é realizada em obediência à Lei Federal Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
