Publicado em 19/09/2013 às 00:00 Rafael Lucas
Audiência Pública apresenta metas fiscais do Executivo
Acontece nesta segunda (23), às 18h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas da Prefeitura, referentes ao 2º quadrimestre de 2013. É uma espécie de prestação de contas de como o orçamento do Município foi utilizado em cada área, saúde, educação, previdência, assistência social etc.
A realização da audiência é obrigatória de acordo com o que consta no §4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Presidente da Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas da Câmara, Vereador Dorivaldo de Almeida Júnior (Lilico) PMDB é o responsável pela convocação da audiência, conforme o Edital nº 731/2013. Os Vereadores Paulo Henrique Correa - PR e Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete) PTB, são os outros integrantes da Comissão.
A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 64.1 e pelo site www.camarabarretos.sp.gov.br.