Audiência Pública apresentou balanço financeiro da Prefeitura nos primeiros meses de 2015
Dados apresentados mostram que o Município terminou o 1º quadrimestre com um déficit de R$ 49.043.012,00
Aconteceu no início da noite desta quinta-feira, 28, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração e avaliação - por parte da Prefeitura - das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2015.
A reunião é uma 'prestação de contas' aos vereadores e à população de tudo o que foi ‘arrecadado’ (Receitas) e ‘gasto’ (Despesas) pela Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência do Município nos meses de janeiro a abril deste ano.
De acordo com informações apresentadas pelo consultor Gaspar da Costa e pelo contador, Milton Ferreria Filho, durante os quatro primeiros meses de 2015 o Município arrecadou (receitas) R$ 139.954.576,00 dos R$ 408.357.000,00 previstos no Orçamento para 2015 e gastou (despesas) R$188.997.588,00.
Isso representa um Déficit (valor negativo orçamentário) de R$ 49.043.012,00.
Os dados foram analisados por munícipes e pelos vereadores Prof. Adilson (PT), Dr. Gláucia (PMDB) e Paula Lemos (PC do B). O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Legislativo, Carlão do Basquete (PROS), dirigiu os trabalhos da Audiência.
II ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No Capítulo II dessa lei, que trata do PLANEJAMENTO - Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, diz o seguinte:
"§4º do Art. 9º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no S § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, o titular da área é o vereador Carlos Henrique dos Santos – Carlão do Basquete (PROS).
