Audiência Pública na Câmara de Barretos discutiu a criação do COMDESA - Conselho Municipal de Defesa e Saúde Animal

Tema foi proposto pelo Presidente da Casa, vereador Luís Paulo Vieira - Lupa (REPUBLICANOS)

A Câmara de Barretos realizou na manhã de terça-feira (12 de agosto),  Audiência Pública (aberta à participação popular) para discutir sobre a criação do COMDESA - Conselho Municipal de Defesa e Saúde Animal.

O tema foi proposto pelo Presidente da Casa, vereador Luís Paulo Vieira "Lupa" (REPUBLICANOS), por meio do Requerimento nº 1653/2025, aprovado por todos os vereadores.

A Audiência Pública tem como finalidade dar publicidade e ampliar o debate sobre determinado tema, ouvindo a população e colhendo as opiniões e sugestões dos cidadãos, das entidades, das autoridades, dos líderes comunitários  e das associações de interesse público.

Foram definidos como debatedores: o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Jamal Pereira; o biólogo Rafael Claassen Damian; o Presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; Edson Tomoda; e o Presidente da ABA - Associação Amigos Barretenses dos Animais, Eduardo Croys Felthes. O Prefeito Odair Silva também discursou na abertura da Audiência Pública.

O biólogo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafael Claassen Damian, apresentou aos presentes um resumo da proposta de como deverá funcionar o Conselho Municipal de Defesa e Saúde Animal. De acordo com o documento, o COMDESA será um conselho paritário (metade representantes do governo, metade da sociedade civil), terá caráter consultivo, normativo e deliberativo ( pode discutir e propor políticas públicas, definir diretrizes e regras na sua área de atuação) e deverá atuar de forma opinatória, julgando e debatendo temas que lhe são apresentados.

Explicou ainda o que o novo conselho não terá competência para realizar  campanhas de vacinação, castração de animais de rua, doação de casinhas/ração e apreensão de animais, pois essas são atribuições do Poder Executivo.

 

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Por fim, como resultado da Audiência Pública, ficou estabelecido que um Projeto de Lei sobre a criação do COMDESA será enviado à Câmara para análise a aprovação dos vereadores. Antes, porém, novas reuniões deverão ser realizadas com entidades, representantes da sociedade civíl e ativistas da causa aninal para finalizar o texto da matéria.

A Audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira "Lupa" (REPUBLICANOS) e contou com a presença dos vereadores Prof. Raphael Silvério (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PP);

Também participaram dos debates: o empresário e advogado, Onofre Rosa de Rezende; o Coordenador da Defesa Civil de Barretos, Ricardo Maia; as ativistas da causa animal, Patrícia Carmo, Rosário Noris Herrera Tristan e Thalita Paganelli; as médicas veterinárias, Jussara Aparecida Mega e Sandra Possebon Gatti (docente do IFSP - Instituto Federal de São Paulo - campus Barretos); o administrador Edinho Silva (representando o conselho do Unifeb - Centro Universitário da Fundação Educional de Barretos); e o biólogo Guilherme Soares.

Estiveram presentes: o Superintendente do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos), Nilson Alves de Andrade; o Chefe de Gabinete, Jhonatha Guimarães Moura e Silva; José Carlos Oliveira (Associação Defesa Cidadã);  o Comandante da 1ª Cia do 33º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), Capitão Frank Fernando Andrade; o Chefe de Gabinete da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Manoel Luiz Neto; o Assessor Chefe de Gabinete, Daniel Tiraboschi; os médicos veterinários, Giancarlo Martinezzi, Stella Maria de Paula; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Thyago Abraão; e os assessores parlamentares Gabriel Uchida, Márcio Flosi de Oliveira, Fabiana Paiva, e Rodrigo Alcamin.

 

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube e será reprisada na grade de programação da emissora. 

 

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