Barretos/SP, 23 de Setembro de 2024

Publicado em 15/07/2009 às 00:00 Clarissa Johara

Ausência de projeto inviabiliza início da construção da Vara do Trabalho, diz Paulo Corrêa

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No início do mês do junho, o vereador Paulo Corrêa cobrou o início das obras de construção da Vara do Trabalho. Segundo o vereador, a Lei nº 3.992/2007, autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno urbano para a construção do edifício sede da Vara do Trabalho de Barretos. “Esta é uma antiga reivindicação dos servidores do Poder Judiciário. O município já possui a área para a construção da vara, agora é necessário o projeto para viabilizar o início das obras”, disse Paulo Corrêa. Em resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Paulo Corrêa, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Edson Marcondes de Souza, declarou que até a presente data não foi protocolado na Prefeitura Municipal, por parte da Vara do Trabalho de Barretos, nenhum projeto para edificação de sua sede em Barretos. “Portanto não é possível prever qualquer data para início das obras. O município já procedeu à doação de um terreno ao lado do fórum para a edificação da sede da Vara do Trabalho, não cabendo ao município nenhuma contrapartida”, concluiu.