Câmara aprova convênio entre Prefeitura e PM para atividade delegada

A Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 28, o Projeto de Lei 04/2011 de autoria do prefeito municipal, que permite convênio entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Barretos. O projeto recebeu algumas emendas sugeridas pelos vereadores e agora vai para a sanção do prefeito Emanoel Mariano Carvalho. O vereador Aparecido Cipriano, que é sargento reformado da Polícia Militar, e que trabalhou para que este projeto fosse aprovado pelo Poder Legislativo, confirmou que os policiais poderão atuar em diversas funções dentro da Prefeitura de Barretos, como na segurança dos prédios públicos, serviço de câmeras de monitoramento, apoio ao SAMU, secretarias, segurança em praças e entre outras atividades. "Este projeto de Barretos irá substituir o pagamento do pró-labore dos policiais militares, permitindo o pagamento de horas extras aos militares em horário quando estiverem atuando nesta função", afirmou Cipriano. Os policiais que irão atuar nesta função de Atividade Delegada estarão usando todo o equipamento da Polícia Militar, incluindo o fardamento, armamento e viaturas, e só estarão trabalhando os policiais militares que se interessarem em atuar neste tipo de atividade. "Qualquer policial, independente da sua função, só estará atuando nesta função se desejar, não será obrigatório", esclareceu Aparecido Cipriano. Os policiais poderão trabalhar de 8 até no máximo 80 horas em horários de folgas, sendo que os soldados, cabos e sargentos irão receber o pagamento de R$10,00 por hora e os oficiais R$12,50 por hora trabalhada. Em São Paulo, em áreas onde o programa já está sendo desenvolvido, o índice de criminalidade apresentou uma queda de 60 a 80%. O projeto tornou possível, graças à expansão da Atividade Delegada para o interior do Estado de São Paulo, assinada pelo governador Geraldo Alckimin. Essa iniciativa foi criada em 2009, e trata-se de um convênio entre o Estado e os municípios, com o objetivo de permitir aos policiais militares atuação em horário de folga, em apoio as Prefeituras do Estado de São Paulo.