Câmara aprova lei que proíbe uso de embalagens e sacolas plásticas de autoria do vereador Euripinho

Os vereadores da Câmara Municipal de Barretos aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de Lei 18/2011, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”. O projeto proíbe a utilização de embalagens plásticas e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, permitindo apenas o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis. O autor do projeto, vereador Olimpio Naben, destacou que as sacolas utilizadas atualmente são feitas de petróleo, usando recursos não renováveis que trazem danos consideráveis ao meio ambiente, já que os sacos plásticos demoram até 500 anos para se decompor pela ação da natureza. Além de gerar outros problemas, em virtude de acúmulo nos bueiros, em áreas urbanas, aterros, cursos d´água e mortes de animais por sufocamento, além de atrasar a decomposição de outros materiais. O presente projeto, visa proibir a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais existentes em nosso Município, com o objetivo de garantir a defesa do meio ambiente, através da implementação de política preventiva e de caráter educativo-ambiental, em prol da proteção dos interesses das gerações futuras. “O projeto é atual e inovador e tem como objetivo garantir o bem estar social e o desenvolvimento sustentável, fundamentalmente sob a ótica ambiental”, afirmou Euripinho. O projeto de Lei 18/2011, em seu artigo 1º, estabelece que fica proibida a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Barretos, sendo que os estabelecimentos terão um prazo de 3 meses para se ajustarem a lei, a partir do início da sua vigência que deverá ser implementada dentro de 60 dias pelo Executivo. O descumprimento pelos estabelecimentos caberá multa de 100 UFIRs. “Esse Projeto de Lei marca um avanço muito importante para a cidade de Barretos, tais como já é sucesso em São Paulo, Belo Horizonte, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Paraná, Distrito Federal, Jundiaí e São Vicente e beneficia principalmente toda a comunidade”, destacou Euripinho.