Câmara aprova oito projetos de lei em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, oito projetos de lei foram votados e aprovados na pauta dos vereadores, além de requerimentos e indicações. Confira os resultados da reunião. O projeto de lei N.º 02/2009, que autoriza o executivo a abrir, por decreto, um crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2009, no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), recursos oriundos dos contribuintes do imposto de renda, a serem destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N. º 03/2009, que altera dispositivo da Lei N.º 3.981, de 27 de junho de 2007, que altera a matricula da localização da área doada para o CEFET, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 04/2009, que autoriza o executivo a alienar, mediante doação, bem imóvel que especifica à União Federal ou entidade de direito público a ela vinculada, para o fim especifico de complementar área destinada a implantação no município de Barretos da unidade de Instituição Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 06/2009, que autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para viabilizar realização da 1º Final da Copa de Basquete Feminino – 30.000,00 do Governo Estadual e contrapartida de 6.000,00 da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 07/2009, que autoriza o executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforma e ampliação do Centro de Juventude II, localizado na Avenida Loja Maçônica Fraternidade Paulista, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 08/2009, que autoriza o executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para execução de obras e serviços de recapeamento da Estrada Vicinal SP – 425 (Ibitu) – Ponte do Tanque, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 09/2009, que autoriza o executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para execução de obras e serviços de recapeamento da Estrada Vicinal SP – 425 (Cidade Maria – Alberto Moreira), foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de lei N.º 12/2009, que cria cargos efetivos na Lei N.º 3.410, de 26 de janeiro de 2001, para elaborar a propositura para a realização do concurso público, foi aprovado por unanimidade em discussão única. O projeto de decreto legislativo N.º 01/2009, que concede os diplomas de “policiais do ano” aos policiais João Osinski Júnior, cabo feminino PM Marta Maria Soares, 2º sargento PM Clóvis Cassiano, soldado PM Geismar Garcia Silveira, soldado PM Durval Laldário e ao perito criminal Dr. Paulo Cezar Marques Rocha, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). O requerimento N.º 02/2009, que solicita informações ao executivo relativas a Lei N.º 3584/2003, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal foi aprovado por unanimidade o requerimento em discussão única. REQUERIMENTOS O requerimento 0089/2009, de autoria do Vereador Guilherme de Ávila, solicitando informações ao executivo relativas a utilização do antigo prédio do Vocacional, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo Vereador Leandro Anastácio, visando solicitar as mesmas informações ao Governo do Estado. O requerimento 0093/2009, de autoria do Vereador Leandro Anastácio, solicitando informações ao executivo relativas por qual motivo da paralisação dos serviços de individualização dos hidrômetros do Conjunto Habitacional “Newton Siqueira Sopa”, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano, visando acrescentar duas perguntas ao requerimento. 1) Qual cronograma de obras para o término da individualização dos hidrômetros bloco a bloco. 2) Quantos funcionários a empresa contratada está disponibilizando para o serviço. O requerimento 0106/2009, de autoria do Vereador Olimpio Jorge Naben, solicitando informações ao executivo se é possível a administração construir um canil em nossa cidade, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo Vereador Guilherme de Ávila, visando solicitar a Prefeitura para fazer de forma fracionado, no canil também ser feito o Centro de Zoonose. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.