Câmara aprova PL que obriga as usinas umedecerem os leitos carroçáveis das estradas rurais

A Câmara Municipal de Barretos aprovou em segunda discussão e votação na sessão ordinária de segunda-feira, 01 de junho, o Projeto de Lei N.º 048/09, de autoria do vereador Juninho Leite, que inclui e altera dispositivos na Lei N.º 3210, de 27 de junho de 1998, que estabelece obrigatoriedade das usinas umedecerem os leitos carroçáveis das estradas rurais em épocas de estiagem, e proíbe a execução de serviços também nas estradas rurais sem autorização da Administração. “Algumas usinas sucroalcooleiras exploram as terras do município, objetivando a obtenção de matéria prima, ou seja, cana de açúcar. Essas unidades industriais utilizam-se das estradas rurais para o escoamento da produção de cana, o que muitas vezes, em virtude de seus grandes caminhões, a deteriora por completo”, disse. Segundo o vereador, por outro lado, existem usinas que procedem a serviços de regularização dessas estradas sem nenhum acompanhamento da Administração Municipal, ocasionando muitas vezes em desnivelamento e estreitamento do leito. Juninho Leite completou dizendo que em épocas de estiagem quando do tráfego desses caminhões, a poeira é tanta, que em alguns casos ocasiona a ocorrência de sinistros. “A elaboração dessa alteração na legislação em questão, visa única e exclusivamente a disciplinação do uso dessas estradas pelos grandes caminhões que transportam cana de açúcar”, concluiu.