Câmara aprova projeto que proíbe o depósito de lixos nas caçambas de entulho

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem (19), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei N.º 74/09, de autoria do Vereador Dr. Munir Daher, que inclui dispositivos na Lei Nº 3888, de 22 de setembro de 2006, que “Disciplina sobre a colocação de caçambas estacionárias destinadas ao recolhimento de entulhos e similares”. O objetivo principal do projeto é a utilização correta das caçambas, ou seja, para coleta de entulhos de materiais de construção. “A utilização da caçamba é para coleta de entulho, não de lixo de qualquer outra espécie. A separação do lixo doméstico dos entulhos oriundos de construção civil é uma necessidade primordial para a preservação e conservação do meio ambiente”, disse Munir. De acordo com o projeto, as caçambas estáticas devem ser utilizadas exclusivamente para a coleta de entulho de construção, sendo vedado que sirvam de depósito, armazenamento ou contenham lixo doméstico, materiais em decomposição ou que exalem mau cheiro, ou que retenham água, contenham líquidos inflamáveis, voláteis ou perigosos, materiais soltos, passíveis de serem levados pelo vento ou no transporte. O vereador ressaltou que a mistura do lixo doméstico com os entulhos dentro da caçamba é um meio de proliferação de animais, podendo trazer sérias doenças e infecções às pessoas, além de poluir o ar pelo mau cheiro que o líquido libera. “Um sistema de limpeza eficiente tende a reduzir a ocorrência de doenças, além de evitar a proliferação de pragas”, finalizou.