Câmara de Barretos abre as portas para amplo debate sobre Lei Municipal dos Quiosques e Traillers

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, no plenário Ruy Menezes da Câmara Municipal de Barretos, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2010 que estabelece critérios de utilização de áreas para Quiosques e Traillers, em espaços públicos de Barretos. A reunião foi presidida pelo vereador Juninho Leite, e contou ainda com a presença do Diretor do Departamento de Administração e Gestão, Eliazar Ceccon, que representou o prefeito na audiência. Também marcaram representantes do Sindicato do Comércio Varejista, ACIB e Sindicato Patronal dos Bares, Hotéis e Restaurantes, e os vereadores Aparecido Cipriano, Guilherme Ávila, Leandro Anastácio, Otávio Alves Garcia, Olimpio Jorge Naben,. Francisco de Paula Silva e o assessor Luiz Umberto de Campos Sarti, “Kapetinha”, que representou o presidente Paulo Correa. Com o plenário e galerias tomadas por proprietários e funcionários de quiosques, a audiência foi aberta pelo diretor Elizar Ceccon, que passou informações sobre as exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público, onde esta se exigindo licitação para os 102 quiosques. O trabalho vem sendo feito junto ao Ministério Público para que seja dada uma permissão de uso por um período de seis meses até que ocorra a aprovação da Lei e a realização de todo o processo licitatório para ocupação de solo em espaços públicos. “O prefeito só quer regulamentar esta situação, deixando claro que tem consciência para que ninguém seja prejudicado. Todos terão os seus espaços e a Prefeitura passa ter o controle”, afirmou Ceccon. O objetivo de acordo Ceccon é evitar o mesmo problema que ocorreu em Franca, onde foi proibida a colocação de quiosques em áreas públicas, sendo permitida somente em áreas privadas. Já o advogado Pedro Luiz da Silva Costa, do Sindicato Patronal dos Bares, Hotéis e Restaurantes, que foi o segundo a usar a Tribuna, cobrou das lideranças a manutenção dos empregos, já que hoje são gerados direta e indiretamente 1000 postos de trabalho com estas atividades. O advogado afirmou também que é preciso ser defendido o direito a preferência dos atuais proprietários em caso de licitação. “Por exemplo, uma pessoa que dedicou mais de 20 anos de sua vida não pode ter o direito descartado assim, por pessoas que tenham um poder aquisitivo maior”, afirmou Pedro Luiz. Os vereadores ao usarem a tribuna se mostraram favoráveis ao projeto, destacando que muitas emendas estão sendo anexadas, entre elas, que reduzem os valores de R$30,00 para R$3,00 o metro quadrado, entre outras sugestões. “O Projeto de Lei vai sair daqui com emendas de praticamente todos os vereadores, porém será uma lei muito bem feita”, afirmou o vereador Aparecido Cipriano. O vereador Juninho Leite, que integra a Comissão de Vereadores, afirmou que os vereadores e o prefeito estão do lado da população. “Nós estamos solicitando que os proprietários dos quiosques permaneçam. O promotor pediu um prazo até o dia 8 de novembro para nós dar um parecer indicando se poderá ser feita a regularização sem a necessidade de licitação ou se deverá acontecer mesmo o processo licitatório”, afirmou Juninho Leite. Caso necessite de licitação, o vereador explicou ao representante do Ministério Público que é um processo lento, já que serão 102 quiosques para serem licitados. Segundo o vereador Guilherme Ávila, todas as reivindicações apresentadas dentro da Lei serão atendidas através de emendas conforme a Legislação. “Garantir a permanência dos proprietários de quiosque sem licitação ainda depende da decisão da justiça, mas o que for possível para reduzir os valores cobrados, nós estaremos trabalhando conjuntamente”, afirmou Ávila. Após o posicionamento do promotor, nós vamos estabelecer através do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – os procedimentos que serão tomados para o futuro. Além dos quiosques existentes em Barretos, o Departamento de Indústria e Comércio, através do Diretor Júlio Vilela, confirmou que existem atualmente uma lista de espera de 40 quiosques no setor, aguardando a liberação para a sua implantação.