Câmara de Barretos convoca Sessão Extraordinária para análise de projetos do Executivo
Sessão ocorrerá durante o recesso legislativo e será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos foi oficialmente convocada para a realização da 1ª Sessão Extraordinária, conforme Edital 1122/2026 assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Luis Paulo Vieira “Lupa” (Republicanos).
A convocação ocorre em razão de a Câmara encontrar-se em recesso legislativo. Diante desse cenário, o Chefe do Executivo Municipal encaminhou o Ofício PM Mensagem nº 005/2026, solicitando à Presidência da Casa a convocação dos vereadores para apreciação de matérias consideradas necessárias à administração municipal.
A 1ª Sessão Extraordinária será realizada no dia 09 de janeiro de 2026, sexta-feira, às 14 horas, com pauta exclusiva para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Conforme determina o Regimento Interno, os projetos serão analisados apenas dentro da pauta estabelecida, não sendo permitida a inclusão de outros assuntos.
Matérias que serão apreciadas:
No total, serão discutidos e votados cinco projetos, sendo 1 Projeto de Lei Complementar e 4 Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2026
Institui programa que permite a regularização de débitos municipais vencidos até o exercício de 2025, com descontos em multas e juros e possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
- Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 237.992,00
Autoriza recursos para o transporte e atendimento de usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na área da proteção social básica.
- Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 15 milhões
Destina recursos para ações e serviços de saúde, com repasse à Santa Casa de Barretos, oriundos de transferência do Governo do Estado.
- Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 45,2 milhões
Autoriza repasse de recursos federais para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em saúde no município.
• Projeto de Lei nº 04/2026
Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no loteamento Boulevard das Nações, viabilizando a implantação de projetos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida no município.
