Câmara devolve mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos do Município

Presidente da Casa, André Rezek (PMDB), entregou cheque ao prefeito Guilherme Ávila na tarde desta terça-feira (29), na Prefeitura;

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador André Luiz Rezek (PMDB), entregou nesta terça-feira (29), na Prefeitura, um cheque no valor de R$ 1.646.491,79 ao prefeito Guilherme Henrique de Ávila referente ao dinheiro que a Câmara conseguiu economizar durante o ano de 2015 e que, por força de lei, deve ser devolvido aos cofres públicos.

 

Além do cheque, também foi transferido para a Prefeitura uma quantia de R$ 99.641,74 referente ao rendimento de aplicações financeiras.

 

Ao todo, a Câmara devolveu aos cofres públicos uma quantia de R$ 1.746.133,53.

 

Os vereadores Carlão do Basquete (PROS), Cláudio da Santa Casa (PPS), Dr.ª Gláucia (PMDB), Mandioquinha (PTB) e Dr. Thalles (PSDB) também participaram do ato.

 

 

ENTENDA

 

A Lei Municipal nº 5029, de 08 de dezembro de 2014, em concordância com a Constituição Federal, estabeleceu que o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2015 seria de R$ 10.067.000,00.

 

Esse valor total é dividido e repassado mensalmente da Prefeitura para a Câmara por meio do chamado ‘duodécimo’, ou seja, repasse financeiro do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.

 

E, ao final de cada exercício (último dia útil do mês de dezembro), tudo o que a  Câmara consegue economizar no decorrer do ano deve ser devolvido aos cofres públicos.

 

Em 2015, a economia no orçamento foi de R$ 1.646.491,79. Se somado aos rendimentos de aplicações financeiras ( R$ 99.641,74), o montante da devolução chega a R$ 1.746.133,53.