Câmara discute alterações no Plano Diretor do Município
Aconteceu nesta quarta-feira(23), na Câmara Municipal, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2014, de autoria do Prefeito, que faz modificações na Lei Complementar nº 73/2006 - (Plano Diretor do Município).
O projeto prevê a ampliação do perímetro urbano do município visando à inclusão de novas áreas, glebas e criação de núcleos descontínuos, que possibilitam a implantação de novos empreendimentos habitacionais e loteamentos na cidade.
Diante de um bom público, que encheu a galeria da Câmara, o arquiteto da Prefeitura, Luiz Carlos Fabres Junior, demonstrou por meio de um mapa quais áreas do município serão incluídas como área urbana caso o projeto for aprovado pelos vereadores. (ver fotos)
Após ser discutido com a sociedade, o projeto agora depende da aprovação dos vereadores e da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A audiência, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Barretos - canal digital 64.1 - e pelo site, foi conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Leandro Anastácio (SDD). O Secretário de Planejamento da Prefeitura, Ronaldo Luiz de Ávila Câmara, a Diretora de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, Patrícia Bolsonaro Causin e os vereadores Cláudio da Santa Casa (PPS), Dr.ª Gláucia Delegada (PMDB), Kapetinha (SDD) e Dr. Otávio (DEM) também acompanharam a discussão.
ENTENDA
O Plano Diretor é uma lei que regulamenta assuntos referentes ao planejamento físico territorial de um município, como o uso do solo, do território, abastecimento de água e outras questões ligadas a urbanismo.Em Barretos, o Plano Diretor está previsto na Lei Complementar nº 73/2006.