Câmara instaura CPI para investigar mensagens contra a honra de vereadores compartilhadas no Whats App
Mensagens de texto e de áudio de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara motivou a investigação
A Câmara instaurou na terça-feira (02/maio) uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais ("de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara.
O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, está assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o documento, "graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens dé áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023.
O texto do Requerimento cita ainda que "estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações", tentando "denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)"
QUEM VAI COMANDAR A "CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP"?
Na tarde de quinta-feira (04/maio), o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a "proporcionalidade partidária".
São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Os vereadores escolhidos ainda podem formalizar pedido ao Presidente da Câmara para não participar da CPI. Se isso acontecer, outros vereadores deverão ser nomeados pelo Presidente.
O QUE ACONTECE AGORA?
Em comum acordo, os três vereadores nomeados deverão se reunir para definir as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Presidente, Relator e Membro da CPI. Essa primeira reunião deverá acontecer nos próximos dias .
Após a definição das funções, a CPI poderá convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário. Todas as funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.
REQUERIMENTO QUE PEDIA "CPI DA SUPOSTA COMPRA DE VOTOS" PERDE ASSINATURAS
Outra proposta de abertura de CPI com tema parecido teve origem na Câmara, mas não conseguiu a quantidade mínima de assinaturas para ser instaurada.
O Requerimento nº 783/2023, com objetivo de instalar CPI para apurar possível compra de votos para deliberação em plenário na data de 17 de abril de 2023 do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, chegou a ter 6(seis) assinaturas: Dr. Raphael Oliveira (PP), Angelo Tegami (PV), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Ricardo Bodinho (PP) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Porém, os vereadores Fabrício Lemos e Gabriel Uchida solicitaram formalmente a retirada das assinaturas, o que impossibilitou a instauração da investigação.
