Câmara Municipal realiza última sessão ordinária do ano nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (13) a última sessão ordinária do ano. Segue abaixo a pauta da ordem do dia. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 124/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E ANDRÉ LUIZ REZEK, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO DR. GILBERTO TEIXEIRA SASDELLI”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. GETULIO DE FREITAS TOLLER”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 164/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2011 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ESTABELECE O PLANO DE TRABALHO DO INSTITUTO DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 4. PROJETO DE LEI Nº 121/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) 5. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. INDICAÇÃO Nº 39/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “PROPÕE OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O “PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE”. COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. 2. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.