Câmara realiza 24º Sessão Ordinária

Nesta quarta-feira (19/08), a Câmara realiza a 24ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os Projetos que serão apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1.PROJETO DE LEI N.º 74/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3888, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". PROIBE O DEPÓSITO DE LIXOS DOMÉSTICOS NAS CAÇAMBAS DE ENTULHO. 2. PROJETO DE LEI N.º 76/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010". DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DIMINUI PARA 60 ANOS SE HOMENS E 55 SE MULHERES O DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL-. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 2. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 094/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "PERMITE AS GESTANTES ESCOLHEREM A VIA DE PARTO PREFERENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”. 2. PROJETO DE LEI N.º 82/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. 3. PROJETO DE LEI N.º 108/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDUARDO MARTINS DE ASSIS” A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA". DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1191/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 087/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 2. PROCESSO N.º 2325/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 180/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 3. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. 4. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES