Câmara realiza Audiência Pública no dia 8, para discutir alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Barretos, através do edital 704/2012, assinado pelo presidente Juninho Leite, convocou para esta quinta, dia 8, às 18hs, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2012, de autoria do prefeito municipal de Barretos, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 73, de 10 de outubro de 2006. De acordo com o edital, este projeto em discussão, procede alteração na lei que disciplina o Plano Diretor, com as suas disposições atinentes visando adequar a legislação à realidade de Barretos. “Precisamos discutir e deixar a disposição da população esse projeto tão importante para a sociedade”, destacou Juninho Leite. Pelo projeto de Lei Federal 10257/2001, Estatuto da Cidade, em seu capítulo III, do Plano Diretor, estabelece que “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.