Publicado em 20/08/2013 às 00:00 Rafael Lucas
Câmara realiza Audiência Pública para discutir denominações de cargos
Aconteceu nesta terça (20), na Câmara Municipal, a Audiência Pública com o objetivo de discutir questões relativas à nova denominação dos cargos de Educador da Educação Infantil e Educador de Criança e Adolescente.
O debate sobre as denominações dos cargos de educadores é resultado do Requerimento nº 957/2013, de autoria do Vereador Paulo Henrique Correa que justifica a realização da Audiência Pública como uma forma de ampliar as discussões sobre o tema. Segundo o vereador, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE/2011), as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica.
A mudança na denominação dos cargos de educador consta em dois projetos de autoria do Prefeito de Barretos, o Projeto de Lei nº 0083/2013 e o Projeto de Lei Complementar nº 0018/2013. As alterações determinam que o Educador da Educação Infantil passe a ser denominado Professor de Educação Infantil, e a denominação de Educador de Criança e Adolescente seja modificada para Professor de Desenvolvimento Integral.
Os projetos tiveram a tramitação suspensa a pedido do Presidente da Câmara, Leandro Anastácio, justamente aguardando as discussões sobre o tema na Audiência Pública.
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Clique nos links e veja a íntegra dos projetos:
http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0083.pdf
http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0018.pdf
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Durante a Audiência desta terça, a professora Valeska Giovannetti de Macedo e a educadora Lais Fernanda Honório Ricardo, puderam expor suas ideias e conceitos sobre a mudança nas denominações dos cargos, mas a votação a favor ou não dos projetos será uma definição pessoal de cada vereador, quando os projetos forem colocados em análise durante Sessão Ordinária.
Estiveram presentes na audiência os Vereadores: Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Claudionor Ricci (Cláudio da Santa Casa), Dr. Otávio, Drª Gláucia, Leandro Anastácio, Olímpio Jorge Nabem (Euripinho), Paula Lemos, Paulo Correa, Professor Adilson e Sebastião Rodrigues Oliveira (Mandioquinha).
A Audiência Pública é um mecanismo que possibilita a discussão de temas de interesse da sociedade e é um evento aberto a toda a população, que inclusive pode se manifestar, de acordo com regras estabelecidas.