Câmara realiza debate sobre atendimento de supermercados
Tema foi discutido durante Audiência Pública. Lei que disciplina tempo de atendimento a consumidores foi analisada
Na manhã desta sexta-feira, dia 26, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para debater as regras que estão descritas na Lei Municipal 5047/2014. A norma determina condições específicas e prazos máximos no tempo de atendimento a consumidores em supermercados e estabelecimentos comerciais do mesmo gênero.
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A Audiência foi aberta e teve a participação de munícipes, representantes de supermercados e Procon (Fundação Procon). A iniciativa para realização da audiência foi feita por meio do Requerimento 2089/2021 de autoria dos Vereadores Raphael Silvério de Assis Ribeiro e Luiz Carlos Anastácio "Paçoca" que presidiu a Audiência.
O tema foi amplamente debatido, com questionamentos, apresentação de propostas e soluções, com objetivo de facilitar o atendimento ao público e não causar prejuízo ou aumento de custos aos estabelecimentos.
Ao final dos debates, foi decidido que serão apresentadas propostas mais detalhadas, para que possíveis alterações na lei sejam discutidas com todos os vereadores, durante sessões ordinárias, como acontece com todos os projetos de lei que são apresentados na Câmara.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e será reprisada nos próximos dias, no canal 31.3.
