Câmara realiza palestra sobre Estatuto da Igualdade Racial

A pedagoga Silvia Helena Seixas, mestre em políticas sociais, coordenadora do Instituto Plural e conselheira do Conselho Estadual da Comunidade Negra, ministrou neste sábado (06), na Câmara Municipal, uma palestra sobre o Estatuto da Igualdade Racial durante a solenidade de abertura oficial do mês da Consciência Negra no Município de Barretos. O evento promovido pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo contou com o apoio da Câmara Municipal e da OAB-Barretos. Na platéia estavam presentes cerca de 80 pessoas ligadas a grupos entidades do Movimento Negro. Em decorrência do não comparecimento do Desembargador Dr. Antonio Carlos Malheiros, por motivos de doença, a pedagoga Silvia explanou sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que está em vigor desde o dia 20 de outubro, e, segundo ela, trouxe várias conquistas para os negros. De acordo com a palestrante, o documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o Estatuto, discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional”. Já o termo população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas e pardas”. Já a presidente do Conselho, Elisa Lucas Rodrigues, defendeu as cotas para negros nas universidades. "Se não houver o sistema de cotas, o negro não consegue ter as mesmas oportunidades que o branco nas universidades. Existem estudos mostrando que universitários negros beneficiados por cotas tem rendimento escolar igual ou superior aos alunos que ingressaram pelo método convencional", destacou. Participaram do evento o presidente da Câmara, vereador Paulo Correa, o presidente da OAB, Merhej Najm Neto, a presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Elisa Lucas, o presidente do diretório municipal do PDT, Luiz Carlos Anastácio (Paçoca), a diretora do Escritório Regional de Planejamento (ERPLAN), Graça Lemos, o diretor da ACIB, Domingos Sávio Baston, a diretora do Procon, Joana Soleide Dias, presidentes dos Conselhos de Igualdade Racial de diversos municípios, entre outras autoridades locais e da região.