Câmara realiza segunda sessão ordinária do mês nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (12), às 20 horas, a segunda sessão do mês de abril. Segue abaixo a pauta da reunião. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 100/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CEMEIS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. 2. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. 2. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE " PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. 4. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTO Nº 300/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “REQUER OFICIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAR SE TEM CONHECIMENTO QUE A EMPRESA ALL LOGÍSTICA NÃO ESTÁ CUMPRINDO DISPOSITIVOS CONTRATUAIS REFERENTES À RECUPERAÇÃO DO TRAÇADO DA FERROVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRETOS E ARARAQUARA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. 2. PROCESSO Nº 719/2010, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE A RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROCESSO Nº 09/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. 4. PROCESSO Nº 49/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. 5. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.