Câmara vota proposituras na sessão ordinária de hoje

A Câmara Municipal de Barretos tem 08 projetos de Lei, em discussão única, um projeto de decreto legislativo, requerimentos, além de moções e ofícios na pauta dos vereadores para a sessão ordinária de hoje. O projeto de Lei N.º 02/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o executivo a abrir, por decreto, um crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual do exercício de 2009, no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais) para os fins que especifica. O Projeto de Lei N. º 03/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei N.º 3.981, de 27 de junho de 2007. O projeto de lei N.º 04/2009, de autoria do Sr. prefeito Municipal, que autoriza o executivo a alienar, mediante doação, bem imóvel que especifica a União Federal ou entidade de direito público a ela vinculada, para o fim especifico de complementar área destinada a implantação no município de Barretos da unidade de Instituição Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências. O Projeto de Lei N.º 06/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. O projeto de Lei N.º 07/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O projeto de Lei N.º 0008/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para execução de obras e serviços de recapeamento da estrada vicinal SP-425 (Ibitu). O projeto de Lei N.º 0009/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para execução de obras e serviços de recapeamento da estrada vicinal SP-425 (Cidade Maria – Alberto Moreira). O projeto de Lei N.º 0012/2009, de autoria da Mesa da Câmara, que cria cargos efetivos na Lei N.º 3.410, de 26 de janeiro de 2001, com alterações subseqüentes e dá providências correlatas. Também será analisado pelos edis, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo N.º 01/2009, de autoria da Mesa da Câmara, que concede o diploma de “Policial do Ano” aos policiais João Osinski Júnior, cabo feminino PM Marta Maria Soares, 2º sargento PM Clóvis Cassiano, soldado PM Geismar Garcia Silveira, soldado PM Durval Laldário e ao perito criminal Dr. Paulo Cezar Marques Rocha. Em discussão única será avaliado o requerimento N.º 02/2009, de autoria do vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano, que solicita informações ao executivo relativas a Lei N.º 3584/2003, que dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal. Com vista ao vereador Guilherme Henrique de Ávila.