Comissão de Estudo finaliza trabalho de modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Barretos
Estudo durou 4 anos, teve 5 fases e reuniu mais de 1000 (mil) páginas com orientações técnicas; Documento com as alterações previstas ainda será encaminhado pela USP à Câmara
A Comissão de Estudo para a modernização do Regimento Interno da Câmara de Barretos e da Lei Orgânica do Município finalizou os trabalhos no mês de junho.
Instaurada em março de 2020, a Comissão teve como objetivo atualizar o Regimento Interno para dar mais agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, bem como a Lei Orgânica, para cumprir todas as exigências da Constituição Federal e atender as necessidades de Barretos, já que todas as leis municipais também precisam obedecê-la.
Em 2020, no início dos trabalhos, a Comissão de Estudo era formada pelos vereadores Dr, Almir Neves, Sargento Cipriano e Kapetinha, com a participação do Procurador Legislativo, Clóvis Ferreira Junior, e servidores da Diretoria Parlamentar, Diretoria de Comunicação, Diretoria Administrativa, Diretoria de Protocolo e Expediente, além do então assessor chefe de gabinete, Fradique Magalhães.
A partir de 2021, com a mudança da Legislatura, o estudo passou a ser conduzido pelos vereadores Dr. Chafei Amsei Neto, Gabriel Uchida e Ricardo Bodinho, além dos servidores Clóvis Ferreira Junior (Procurador-Geral Legislativo), Neire Botacini (Diretora Parlamentar) e Wander Coronato (Diretor de Protocolo e Expediente).
Durante os 4 (quatro) anos de estudo, a Comissão recebeu orientação técnica do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/FADEP, Campus Ribeirão Preto. A Câmara de Barretos firmou convênio com a instituição em 2019 (Processo nº 3318/2019).
Nesse período, foram 05 (cinco) fases de estudos, artigo por artigo, que geraram mais de 1000 páginas com orientações técnicas, comentários e revisões.
Agora, a USP deve encaminhar à Comissão de Estudo um relatório conclusivo, incluindo a minuta de Projeto de Resolução com todas as modificações no Regimento Interno para serem debatidas e votadas pelos vereadores no Plenário da Câmara.
Já as mudanças na Lei Orgânica do Município serão debatidas por meio de Propostas de Emenda à Lei Orgânica em momentos oportunos.
RESUMO
Em 2019, a Câmara firmou convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, campus Ribeirão Preto em 2019 (Processo nº 3318/2019) para auxiliar na modernização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município de Barretos. No acordo firmado consta o plano de trabalho e as orientações de como as reformas devem ser conduzidas.
Em março de 2020, a Mesa da Câmara instaurou uma Comissão Especial composta por Vereadores e Servidores para estudar e revisar todos os artigos das duas Leis. Várias reuniões foram realizadas em 2020.
Em 2021, devido à nova Legislatura e mudanças no quadro de Vereadores, alguns membros da Comissão foram alterados. Porém, os trabalhos foram retomados e a Comissão anunciou a realização de reuniões semanais.
Após 4 anos, o estudo será finalizado com a apresentação de relatório conclusivo por parte da USP. Agora, todas as modificações serão transformadas em Projeto de Resolução (no caso do Regimento Interno) e Proposta de Emenda à Lei Orgânica (no caso da Lei Orgânica). Assim, os dois assuntos poderão ser debatidos no Plenário da Câmara e passarão pelo voto de todos os vereadores.
