Comissão de Inquérito analisa dados para concluir relatório
Vereadores que integram a CPI decidem realizar nova reunião para detalhar informações
Na manhã desta quarta-feira, dia 17, os vereadores que formam a CPI da Covid 19 analisaram os dados para elaboração do relatório da comissão; o assunto voltará a ser discutido em nova reunião que acontece segunda-feira, dia 22, às 09h.
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Os trabalhos da comissão já têm mais de sete meses; durante o período, foram analisados diversos documentos, dados de hospitais e valores investidos pelo município no combate à pandemia, também foram ouvidas testemunhas, que colaboraram com informações para a CPI.
Os dados do relatório final poderão ser encaminhados ao Ministério Público, que é o órgão responsável por apresentar possíveis ações penais, já que a CPI tem apenas a função de levantamento de dados, sem poder de julgamento ou punição.
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 foi instalada na Câmara por meio do Requerimento 823/2021, com o objetivo de apurar eventuais ações ou omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Município de Barretos, desde a publicação do Decreto Municipal nº 10.379, de 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
A composição da CPI foi feita com obediência ao princípio da proporcionalidade partidária ou seja, a formação da Comissão é definida conforme a quantidade de vereadores de cada partido na Câmara. A Portaria nº 5464 nomeou os integrantes, Carlão do Basquete (PSD), Raphael Oliveira (PRTB) e Nestor Leonel (DEM). Os vereadores exerceram, respectivamente, as funções de Presidente, Relator e Membro da CPI.
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Conforme determina a Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constituição da cidade) as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação como as autoridades judiciais e podem solicitar documentos, tomar depoimentos, ouvir testemunhas e encaminhar o resultado das conclusões ao Ministério Público. O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades do Legislativo) também descreve regras para as Comissões de Inquérito.
COMO ASSISTIR À PRÓXIMA REUNIÃO:
