Comissão de Inquérito vai convocar pessoas para serem ouvidas
CPI investiga possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus em Barretos no ano de 2020
Os vereadores que formam a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 30, na Câmara. Foram feitas análises de informações e documentos solicitados, como notas fiscais com valores e descrição de produtos adquiridos pela prefeitura para uso no combate à covid. O vereador Nestor Leonel não pôde participar da reunião porque está em tratamento de saúde, o pedido de afastamento foi feito por meio do Requerimento nº 1275/2021.
Durante a reunião, foi decidido que serão convocadas testemunhas com objetivo de colaborar com informações; serão ouvidos os ex-Secretários da Saúde, da Promoção Social, Educação e o ex-Prefeito de Barretos.
A CPI também destacou a ação judicial que foi protocolada na Justiça para que os vereadores pudessem ter acesso às fichas médicas e à lista de pessoas que foram atendidas no Hospital Nossa Senhora e na Santa Casa. O procedimento foi necessário após os hospitais terem negado as informações. A ação está sob segredo de justiça para manter a integridade dos pacientes. Foi informado que o Ministério Público fez manifestação favorável ao pedido, mas ainda será necessário aguardar o final da decisão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 foi instalada na Câmara por meio do Requerimento 823/2021, com o objetivo de apurar eventuais ações ou omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19, no Município de Barretos, desde a publicação do Decreto Municipal nº 10.379, de 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
A composição da CPI foi feita com obediência ao princípio da proporcinalidade partidária ou seja, a formação da Comissão é definida conforme a quantidade de vereadores de cada partido na Câmara. A Portaria nº 5464 descreve os integrantes, Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB). O documento determinou ainda que o relatório final fosse apresentado até 25 de agosto, com possibilidade de prorrogação até 24 de outubro. No entanto, devido ao recesso parlamentar, estes prazos serão modificados.
VEJA AQUI AS ATAS DE REUNIÕES JÁ REALIZADAS
Conforme determina a Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constiruição da cidade) as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação como as autoridades judiciais e podem solicitar documentos, tomar depoimentos, ouvir testemunhas e encaminhar o resultado das conclusões ao Ministério Público. O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades do Legislativo) também descreve regras para as Comissões de Inquérito.
A próxima reunião da CPI da Covid 19 está agendada para o dia 4 de agosto, quarta-feira, às 09h.
Devido às MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS, as reuniões acontecem sem a presença de público no prédio da Câmara, mas podem ser acompanhadas pela TV Câmara, que transmite ao vivo pelo canal 31.3, no Facebook, pelo Youtube e site da Câmara. As imagens das transmissões da TV Câmara são liberadas para uso pelo público e órgãos de imprensa.
