Comissão finaliza trabalho de análise das mudanças no Plano de Carreiras do SAAEB
Projeto de Lei Complementar com as alterações deverá ser protocolado na Câmara nos próximos dias
A Comissão temporária que acompanha as modificações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) finalizou os trabalhos nesta sexta-feira(25/mar), com apresentação de relatório .
Nas útlimas semanas, os vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Juninho Bandeira (PL) [Membro] ouviram as demandas e reivindicações dos servidores da autarquia e debateram as mudanças com o Superintendente Waldo Villani Junior e a Prefeita Paula Lemos.
De acordo com o documento, "por meio de estudo de mercado em autarquias e empresas de saneamento nacionais, o novo plano readequará o salário de todos os servidores do SAAEB, em especial aqueles colaboradores que se encontram no serviço de ponta".
VEJA O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS
E O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA?
Além do relatório final do trabalho de acompanhamento, os vereadores também discutiram sobre a minuta (prévia) de um Projeto de Lei Complementar com as alterações no Plano de Carreiras do SAAEB.
Esse Projeto de Lei Complementar, que tem 115 páginas, deverá ser protocolado na Câmara nos próximos dias e, em seguida, encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas.
Se tiver os pareceres favoráveis dessas Comissões, o projeto é levado à Plenário em Sessão Ordinária para a votação de todos os vereadores .
HISTÓRICO
A Comissão temporária para análise e acompanhamento das mudanças no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do SAAEB foi instaurada na Câmara em março/2022, após aprovação do Requerimento nº 207/2022, de autoria dos Vereadores Juninho Bandeira (PL), Carlão do Basquete (PSD), Paçoca (SD), Paulo Correa (PL) e Prof. Raphael Silvério (PSDB).
Por meio da Portaria nº 5647, o Presidente da Casa, Paulo Correa (PL), nomemou para compor a Comissão os vereadores Juninho Bandeira (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Raphael Silvério (PSDB). A escolha obedece ao princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, a nomeação dos vereadores é feita com base na quantidade de vereadores de cada partido na Câmara.
No dia 10/mar, durante a primeira reunião, os três vereadores definiram as funções que iam desempenhar na Comissão. Carlão do Basquete (PSD) assumiu a função de Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) a de Relator e Juninho Bandeira(PL) a de Membro.
A Comissão participou de reuniões com a Prefeita Paula Lemos e o Superintendente do SAAEB, Waldo Vilani Junior, para analisar se as mudanças previstas no Plano de Carreiras estavam de acordo com as reivindicações e demandas dos setores e servidores da autarquia.
O PLANO DE CARREIRAS DO SAAEB
O atual Plano de Cargos e Carreiras do SAAEB é a Lei Complementar nº 125/2010 e alterações.
A norma regulamenta todos os detalhes da carreira dos funcionários, como organização dos setores, atribuições, salários, avaliação de desempenho, punições, afastamentos, entre outros.
