Comissão para analisar plano de carreira do SAAEB é instalada na Câmara
Estudos vão auxiliar alterações que serão feitas na lei que regulamenta a carreira dos funcionários da autarquia
Na tarde desta quinta-feira, dia 10, foi instalada na Câmara a Comissão Temporária para acompanhamento e estudos nas modificações que serão realizadas no Plano de Carreira dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB), que é a Lei Complementar nº 125/2010. A norma regulamenta todos os detalhes da carreira dos funcionários, como organização dos setores, atribuições, salários, avaliação de desempenho, punições, afastamentos, entre outros.
O pedido para criação da comissão foi feito por meio do Requerimento nº 207/2022, de autoria dos Vereadores, Adilson Bandeira Júnior "Juninho Bandeira"; Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete"; Luiz Carlos Anastácio "Paçoca"; Paulo Henrique Correa e Raphael Silvério de Assis Ribeiro "Professor Raphael Silvério”.
A formação de comissões está prevista no Regimento Interno da Câmara (que trata das regras dos serviços legislativos). A comissão foi constituída obedecendo ao princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, a nomeação dos vereadores é feita com base na quantidade de partidos com representantes na Câmara.
Durante a reunião desta quinta, os vereadores definiram as funções que vão desempenhar dentro da comissão, sendo, o Presidente, Carlão do Basquete; o Professor Raphael Silvério, como Relator e Juninho Bandeira com a atribuição de Membro. Eles foram nomeados por meio da Portaria nº 5647.
Também foi decidido o envio de ofício à Prefeita Paula Lemos, com algumas algumas sugestões para melhoria de todas as classes de funcionários do SAAEB. Os vereadores determinaram ainda que a direção da autarquia e os representantes das categorias sejam convidados a apresentar reivindicações.
Os trabalhos da Comissão servirão de base para as alterações que serão realizadas no plano de carreira. Após esta etapa, a prefeitura deve enviar o projeto para ser analisado, discutido e votado por todos os vereadores da Câmara Municipal.
