Comissão para reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica retoma trabalhos
Membros da Comissão foram alterados devido à mudança no quadro de Vereadores
A Comissão de Estudo para reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município retomou os trabalhos na manhã desta sexta-feira (05 de março), na Câmara. Com a mudança da Legislatura e do quadro de Vereadores, alguns membros da Comissão foram alterados.
Instaurada em março de 2020, a Comissão tem como objetivo modernizar o Regimento Interno para dar mais agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, bem como a Lei Orgânica, para cumprir todas as exigências da Constituição Federal e atender as necessidades de Barretos, já que todas as leis municipais também precisam obedecê-la.
De acordo com a Portaria nº 5.446, de 26 de fevereiro de 2021, a Comissão agora passa a ser composta pelos Vereadores Chafei Amsei Neto (MDB), Gabriel Uchida (DEM) e Ricardo Bodinho (PP), além dos servidores Clóvis Ferreira Junior (Procurador-Geral Legislativo), Neire Donizete Ribeiro Botacini (Diretora Parlamentar) e Wander Stuart Coronato Nogueira (Diretor de Protocolo e Expediente).
A orientação de como os trabalhos devem ser desenvolvidos é feita pelo Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Campus Ribeirão Preto. A Câmara de Barretos firmou convênio com a instituição no ano passado (Processo nº 3318/2019).
Durante a reunião de retomada dos estudos, foi estabelecido que os encontros da Comissão serão semanais, às quintas-feiras.
A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em de 270 (duzentos e setenta) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por, no máximo, 90 (noventa) dias. A Comissão deverá apresentar um relatório conclusivo dos estudos. As propostas de modificação também serão amplamente debatidas no Plenário da Câmara e passarão pelo voto de todos os vereadores.
SAIBA MAIS
Em 2019, a Câmara firmou convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, campus Ribeirão Preto em 2019 (Processo nº 3318/2019) para auxiliar na modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Barretos. No acordo firmado consta o plano de trabalho e as orientações de como as reformas devem ser conduzidas.
Em março de 2020, a Mesa da Câmara instaurou uma Comissão Especial composta por Vereadores e Servidores para estudar e revisar todos os artigos das duas Leis. Várias reuniões foram realizadas em 2020.
Em 2021, devido à nova Legislatura e mudanças no quadro de Vereadores, alguns membros da Comissão foram alterados. Porém, os trabalhos foram retomados e a Comissão anunciou a realização de reuniões semanais.
