Condecon anuncia repasse de R$ 650 mil a Santa Casa graças a lei de vereadores

O Condecon – Conselho Municipal do Consumidor, anunciou na tarde desta terça-feira o repasse de cerca de R$ 650 mil a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, proveniente de 50% do valor arrecadado em multas as agências bancárias autuadas por deixarem clientes esperando em filas por mais de 20 minutos. As multas acontecem graças a lei municipal nº 3.271, de 1999, mas o repasse é fruto de uma modificação nessa lei, ocorrida na atual legislatura, em 2010, que determina, entre outras coisas, que metade de todo montante arrecadado com as multas aplicadas aos bancos seja repassado ao hospital que é referência para a região de Barretos. Segundo o Condecon, houve cobrança de pagamentos não realizados pelos bancos e foram arrecadados por volta de R$ 1,25 milhão, metade disso será repassado a Santa Casa pela Prefeitura Municipal, responsável pela cobrança das multas. A lei que dá respaldo a este repasse, nº 4.321, foi aprovada em abril de 2010 na Câmara Municipal e segundo seu atual presidente, o vereador Juninho Leite, “quando vereadores podem direta ou indiretamente ajudar as instituições da cidade, como a Santa Casa, estão trabalhando por Barretos e cumprindo um dos papéis para os quais foram eleitos”, comentou.