Confira as votações da sessão nesta segunda-feira, dia 19
Sessão Ordinária nº 27/2016 teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e site
TV CÂMARA
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DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 91/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.385.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em primeira e segunda discussão
PROJETO DE LEI Nº 88/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - REGULA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, GARANTIDOS NO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 5.º, NO INCISO II, DO § 3.° DO ARTIGO 37 E NO § 2.º DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado o pedido de adiamento por 15 (quinze) dias, solicitado pelo Vereador Videlson Paixão Leite Júnior - Juninho Leite.
PROJETO DE LEI Nº 92/2016 - de autoria da Vereadora GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - DÁ DENOMINAÇÃO DE “LEONOR BORTOLO CALIL” À SEDE DO AMBULATÓRIO DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Dorivaldo de Almeida Júnior - Lilico. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 26.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - de autoria do Vereador OTÁVIO ALVES GARCIA - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO DR. OSVALDO CAIEL FILHO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado em primeira e segunda discussão
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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