Confira as votações da Sessão Ordinária desta segunda, 16
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SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 83/2017 - de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 100/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.184, DE 03 DE JUNHO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR FABRÍCIO APARECIDO LEMOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento por 30 (trinta) dias, solicitado pelo Vereador Raphael Dutra.
PROJETO DE LEI Nº 62/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – ASPUM E DÁ PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O projeto será analisado em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 23.
PROJETO DE LEI Nº 112/2017 - de autoria dos Vereadores CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.874, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2017 - de autoria da MESA DIRETORA 2017/2018 - CONCEDE O DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO CULTURAL “LUIZ CARLOS ARUTIN” ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 116/2017 - de autoria do Vereador Leandro Anastácio - DÁ DENOMINAÇÃO DE “ACERVO HISTÓRICO MARLI VEDOVATO” À SEDE DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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