Confira as votações da Sessão Ordinária desta segunda - feira, 02 de março

A Câmara Municipal de Barretos realizou na noite de ontem, dia 02 de março, a quinta Sessão Ordinária. Confira a pauta da reunião: DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 0022/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O REPASSE INFLACIONÁRIOS DE 6,11%. Aprovado por unanimidade em discussão única, com a mensagem aditiva estabelecendo uma alteração na redação do inciso I do artigo 1º. O citado dispositivo deverá contar com a seguinte redação: I – As Tabelas de Vencimentos para funcionários mensalistas, horistas e aula, constantes da Lei n.º 4.061, de 03 de abril de 2008, com alterações subseqüentes. PROJETO DE LEI N.º 0024/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR CONVÊNIO, BEM COMO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDONECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” - CONTRATAÇÃO DE 12 AGENTES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA O GRUPO FRIBOI, PELO PRAZO DE 12 MESES, REMUNERAÇÃO DE R$ 903,33. Aprovado por unanimidade em discussão única. PROJETO DE LEI Nº 0015/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 453.787,40 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR. Aprovado por unanimidade em discussão única. REQUERIMENTOS e INDICAÇÕES A indicação 0051/2009, de autoria do Vereador Guilherme de Ávila, propondo oficializar ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando construir abrigos, dotados de bancos, nos pontos de parada de ônibus existentes na Avenida Dr. Roberto Rios, próximos ao Jockey Club, foi aprovado por unanimidade com adendo sugerido pelo vereador Guilherme de Ávila, para que seja encaminhado também a empresa All Space. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.