Confira as votações da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13 de abril

Nesta segunda-feira (13/04) a Câmara Municipal de Barretos realizou a 10ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: DISCUSSÃO EM 1º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, VISANDO ACRESCENTAR A ALÍNEA “C”, NO INCISO I DO ARTIGO 155". ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE ALGUNS ÓRGÃOS DA FAZENDA PÚBLICA, PELO FATO DE NÃO MAIS ACEITAREM A ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DE CUMPRIMENTO PARA EXECUÇÃO DOS ENCARGOS A SE ESTABELECER. RESSALTE-SE QUE O BENEFICIO SERÁ ÚNICO E EXCLUSIVODOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NÃO OCASIONANDO QUALQUER ALTERAÇÃO NO TOCANTE AS DOAÇÕES A OUTROS DONATÁRIOS. A proposta constará na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de abril, em 2º turno, obedecendo ao interstício de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 52, § 1º da LOMB e artigo 177, § 1º do RI. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 027/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1987”. UTILIZAÇÃO DE FOCINHEIRAS EM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, QUANDO EM PASSEIO COM SEUS RESPECTIVOS DONOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 0019/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REVOGA AS LEIS N.º 1931, DE 01/06/1984 E N.º 2048, DE 15/10/1986”. LEIS QUE REGULAMENTAM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOTÉIS NO MUNICÍPIO. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Carlos Henrique dos Santos, em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 0128/2009, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 016/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria em discussão única, contra os votos dos vereadores André Rezek, Caio Monteiro e Kiko Miziara. 2. PROCESSO N.º 0496/2009, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 089/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria em discussão única, contra os votos dos vereadores André Rezek, Caio Monteiro e Kiko Miziara. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.