Confira as votações da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15 de junho

Nesta segunda-feira (15/06), a Câmara realizou a 19ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 51/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o Artigo178, § 6º, do Regimento Interno. 2. PROJETO DE LEI N.º 52/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o Artigo178, § 6º, do Regimento Interno. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI N.º 33/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DA LEI N.º 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. CRIAÇÃO DE 3 CARGOS EFETIVOS E ADEQUAÇÕES EM REMUNERAÇÕES. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 5. PROJETO DE LEI N.º 68/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 49/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - IMPLANTA A LEI PELÉ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 055/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 3.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA MARCELO DE CARVALHO DIAS.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 057/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA BIG GELO DE BARRETOS INDÚSTRIA DE GELO LTDA. ME." Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI N.º 059/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA W. S. COMPRESSA DE GASE LTDA.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 062/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 3º, DA LEI N.º 4.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007." Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - DIMINUI PARA 60 ANOS SE HOMENS E 55 SE MULHERES O DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00”. – TRANSFORMADOR DE ENERGIA. Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade. Compareceram à Sessão Ordinária os vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, Aparecido Donizete Cipriano, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Francisco de Paula Silva, Juninho Leite, André Rezek, Dr. Caio Monteiro de Barros e Carlos Antônio da Silva (Cap. Carlos). Os vereadores Olimpio Jorge Naben (Euripinho) e Dr. Otavio Alves Garcia solicitaram licença de suas funções, sendo substituídos pelos Suplentes Ezisto Hélio Cesari e Sebastião Rodrigues de Oliveira (Mandioquinha), respectivamente.