Confira as votações na primeira Sessão Ordinária de novembro

PROJETO DE LEI N.º 0113/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2009". Aprovado por unanimidade o pedido de vistas solicitado pelo Vereador Luiz Carlos Anastácio PROJETO DE LEI N.º 121/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado o pedido de adiamento por quinze dias solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI”. Aprovado o pedido de adiamento por quinze dias solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0009/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA”. Aprovado o pedido de adiamento por quinze dias solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0010/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO AFETA ÀS TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado o pedido de adiamento por quinze dias solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari PROJETO DE LEI N.º 0111/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS ANASTÁCIO, QUE "PROÍBE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS QUE ESPECIFICA, EM HORÁRIOS PRÉ DETERMINADOS, NAS FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES E EVENTOS ASSEMELHADOS, REALIZADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS ALUGADOS PARA TAL FIM E/OU PARA REPÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Aprovado em primeira votação contra os votos dos Vereadores João Alberto Minaré, Sebastião Rodrigues Oliveira e Otávio Alves Garcia. Será colocado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2008. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0005/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”. Aprovado por unanimidade