Confira as votações na terceira Sessão de agosto, realizada nesta segunda, 12
Sessão Ordinária 23/2019 foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara canal 31.3, Youtube, Facebook e site
Por meio do Requerimento 278/2019 - de autoria do Vereador Carlão do Basquete, foram convocados para a Sessão desta segunda-feira, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. André Luís Peroni Ângelo e também o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Emprego, Sr. Luís Fernando de Carvalho.
Devido a compromissos particulares, o Secretário André Peroni Ângelo não pode comparecer.
A convocação de secretários municipais é norma descrita na Lei Orgânica do Município de Barretos e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Já a Vereadora Paula Lemos, por meio do Requerimento 532/2019 fez o convite para que o Sr. Paulo Sérgio Soprano, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Barretos – ACIB também estivesse na Sessão, para informar sobre a revitalização do calçadão.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019 - PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO CEL PM PAULO NISHIKAWA. (MAIORIA QUALIFICADA).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
DISCUSSÃO ÚNICA
2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 57/2019 – OLÍMPIO JORGE NABEN - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 05 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR SARGENTO CIPRIANO. O PROJETO VOLTA A SER DISCUTIDO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA26
3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO – SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 80 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO.
4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 69/2019 – PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 05 DIAS AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADA A RETIRADA DO PROJETO, SOLICITADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.
5. PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 05 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 (DEZ) DIAS SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO.
6. PROJETO DE LEI Nº 93/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 5.338, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE REGULA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, GARANTIDOS NO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 5.º, NO INCISO II, DO § 3.° DO ARTIGO 37 E NO § 2.º DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 26.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 26.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 26.
9. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 26.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
