Confira o resultado da sessão da Câmara Municipal

Confira os resultados da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28 A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 28, a última sessão ordinária do mês de junho. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1 PROJETO DE LEI N.º 55/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – APREENSÃO DE CÃES E GATOS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 71/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROVADORES DIFERENCIADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. GARABED KENCHIAN”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. SILVIA CORRÊA PETROUCIC”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emendas acopladas. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.885, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI Nº 79/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E CEDER O SEU USO A TÍTULO GRATUITO À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Vista Dr. Otávio, com o vereador André Rezek - contra DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 78/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER – FEDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única com emenda acoplada. 2. PROJETO DE LEI Nº 95/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DISPOSITIVO NO ANEXO II DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 98/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DA CRECHE DOM JOSÉ DE MATOS PEREIRA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI Nº 99/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DA CRECHE NOSSA CASINHA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI Nº 100/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O ANEXO IV NA LEI º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NELE FAZER CONSTAR A FUNDAÇÃO PADRE GABRIEL CORRER”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI Nº 106/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR DISPOSITIVO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por unanimidade 7. . PROJETO DE LEI Nº 81/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – Z.E.I.S, LEDA SILVEIRA AMÊNDOLA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria com emendas acopladas, contra o voto do vereador André 8. PROJETO DE LEI Nº 83/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA JBS S/A – GRUPO FRIBOI, BEM COMO PRORROGAR POR PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO”. Aprovado, com voto contrário do vereador André 9. PROJETO DE LEI Nº 88/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA MINERVA S/A, BEM COMO PRORROGAR POR PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO”. Aprovado com voto contrário do vereado André 10. . PROJETO DE LEI Nº 103/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA / AMOR EXIGENTE, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por unanimidade 11. PROJETO DE LEI Nº 105/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE BARRETOS, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI N.º 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por unanimidade DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 1319/2010, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE A RECEITA E DESPESA DO MÊS DE ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado contra os votos dos vereadores André e Kiko. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.